Com o objetivo de disciplinar, em todo o território nacional, os resíduos perigosos em matéria de produção, transporte, reaproveitamento, comercialização, disposição final, importação para reciclagem e exportação, o governo brasileiro instituiu, sob controle do IMABA, a Gerência de Resíduos Perigosos.
A esse órgão compete subsidiar e apoiar o Departamento de Qualidade Ambiental na formulação de políticas e normas e na definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com a gestão ambiental para a produção mais limpa e ecoeficiente, a gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas, e a gestão de produtos e resíduos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, entre outros, a Gerência de Resíduos Perigosos busca desenvolver estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e a recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos produtos tóxicos e à indústria do petróleo.
Não existem, no Brasil, dados oficiais sobre a quantidade e o destino de resíduos produzidos pelas indústrias. O maior problema dessa falta de informação exata deve-se ao fato de que muitos desses resíduos são perigosos e podem estar gerando graves prejuízos ao meio ambiente e à população.
Estimativas da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais (ABETRE) calculam que as indústrias em solo brasileiro produzam, a cada ano, cerca de 2,9 toneladas de resíduos perigosos, sendo que apenas 600 mil são dispostas de modo correto. A cidade de Duque de Caxias, por exemplo, teve 95% de seus moradores contaminados por resíduos de uma fábrica de inseticidas desativada em 1965, segundo exames divulgados em 2005 pelo Ministério da Saúde.
Entre as formas viáveis de destino dos resíduos perigosos estão a destinação para aterros e a incineração e compensação em fornos de cimento, existindo ainda outros tipo de tratamentos menos utilizados. Do ponto de vista da tecnologia utilizada, a incineração, desde que seja bem feita, é considerada a melhor opção de tratamento de resíduos perigosos. Os aterros, por sua vez, são mais atraentes do que a incineração em razão de gerarem menores custos. No entanto, a maior preocupação dessa forma de destinação é a capacidade limitada dos aterros, em especial quando levado em consideração o fato de que os resíduos perigosos não se decompõem como ocorre com os orgânicos.
A redução da fonte de origem dos resíduos perigosos, a reciclagem dentro do processo de produção, o uso de tecnologias limpas, a substituição de matérias primas e a manutenção preventiva são algumas das medidas defendidas por especialistas para a prevenção da contaminação humana e ambiental por esses resíduos.
Fonte: Portal online do Estado de Goias
Portal online do Ministério do Meio Ambiente
Portal online UNICAMP
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