BLOG AJUDA ECOLÓGICA: PNRH

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um instrumento de política pública criado pela Lei da Águas. Com abrangência nacional, esse plano objetiva fundamentar e orientar a gestão das águas, através da participação do Poder Público, dos usuários (indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e da sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, sindicatos, universidades, escolas etc.
Como principal elemento orientador das políticas públicas de recursos hídricos no âmbito nacional, o Plano atende à proposta da Agenda da Cúpula de Joanesburgo (Rio + 10), desde quando a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que os países construíssem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos até 2005, com o objetivo de, até 2015, reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.
Aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006, O Plano Nacional de Recursos Hídricos é formado por um conjunto de diretrizes, metas e programas para assegurar o uso racional da água no Brasil até 2020. Para tanto ele é constituído de quatro volumes: 1. Panorama dos Recursos Hídricos do Brasil; 2. Águas para o futuro: Cenários para 2020; 3. Diretrizes; 4. Programas Nacionais e Metas.
O PNRH tem como base a divisão hidrográfica nacional que divide o Brasil em doze regiões: as Regiões Hidrográficas Amazônica, do Atlântico Leste, do Atlântico Nordeste Ocidental, do Atlântico Nordeste Oriental, do Atlântico Sudeste, do Atlântico Sul, da Paraíba, do São Francisco, do Tocantins-Araguaia, do Uruguai, Paraguai e do Paraná. Cada uma delas é caracterizada como espaço territorial compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares.
Outro critério adotado pelo plano envolve as “Áreas Especiais de Planejamento” (AEP), que não coincidem, necessariamente, com as bacias hidrográficas. O Aquífero Guarani, o Pantanal Mato-grossense, os Núcleos Desertificados, o Sistema Elétrico Interligado, as transposições entre bacias, entre outros são exemplos de AEP.