Com o intuito de preservar esse recurso, foi instituído, por meio do Decreto no 3.420 de 2000, o Programa Nacional de Florestas (PNF), instrumento de política ambiental criado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Constituído de projetos a serem executados de forma participativa e organizada pelos governos federais, estaduais, distritais e municipais e também a sociedade civil organizada, o PNF tem como objetivo articular as políticas públicas em seus diversos setores, buscando promover o desenvolvimento econômico em harmonia com a conservação das florestas brasileiras.
Para atingir tal objetivo, o Programa, sob a coordenação do Departamento de Floresta (DLFOR) do Ministério do Meio Ambiente, busca estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas; reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutos florestais, conter queimadas acidentais e prevenir incêndios florestais; promover o uso sustentável das florestas de produção, sejam nacionais, estaduais, distritais ou municipais; apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal; ampliar os mercados interno e externo de produtos e subprodutos florestais; valorizar os aspectos ambientais, sociais e econômicos dos serviços e dos benefícios proporcionados pelas florestas públicas e privadas e estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.
Entre as ações desenvolvidas pelo Programa Nacional de Florestas no âmbito do DLFOR destacam-se a Unidade de Apoio no Nordeste (UAP-NE), a Gestão Florestal Compartilhada, o NFP Facility – Brasil, as Diretrizes Voluntárias para Florestas Plantadas, a Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR) e o Portal da Gestão Florestal.
A Unidade de Apoio no Nordeste, atuando com sede na Superintendência do IBAMA em Natal-RN, tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável das florestas dessa região. Para tanto, atua como elo de ligação entre o Programa Nacional de Florestas e as instituições regionais e locais, promovendo o acesso dessas instituições a recursos e programas nacionais e internacionais. Além disso, a Unidade auxilia diversas instituições na assistência técnica, ajuda na formulação e publicação de material de difusão e nos processos de capacitação dos mais variados setores sociais.
A Gestão Florestal Compartilhada refere-se à descentralização da administração dos recursos florestais, os quais tornam-se objetos de políticas públicas nas esferas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esse modelo de gestão proporciona uma maior proximidade da administração pública florestal com a realidade local, com grandes oportunidades de redução de custos dos procedimentos relacionados ao licenciamento das atividades do setor.
O NFP Facility, por sua vez, é um mecanismo da Fundação das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que busca apoiar os Programas Florestais Nacionais. Seu principal objetivo é apoiar os países nos processos de planejamento e implementação de políticas florestais que abordem, de maneira efetiva, as necessidades locais e as prioridades nacionais, e reflitam os princípios internacionalmente acordados dos programas florestais nacionais. Atuando no contexto da descentralização da Gestão Florestal Compartilhada, o NFP Facility – Brasil tem como objetivo fortalecer as instituições estaduais corresponsáveis pela gestão florestal em parceria com o Programa Nacional de Florestas, promovendo também a participação social para que os entes federados possam, por meio de suas políticas estaduais de florestas, fomentar o desenvolvimento sustentável do setor florestal em escala local, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste visto suas maiores necessidades de investimentos em estruturação e capacitação.
As Diretrizes Voluntárias para Florestas Plantadas representam um processo conduzido pela FAO e pelo Programa Nacional de Florestas com objetivo de gerar princípios e diretrizes que ajudem a garantir que os aspectos cultural, social, ambiental e econômico sejam levados em conta e incorporados ao manejo das florestas plantadas de uma maneira equilibrada. Já a Comissão Nacional de Florestas caracteriza-se como diretriz para a implementação das ações do PNF e permite articular a participação dos diversos grupos de interesse no desenvolvimento das políticas públicas do setor florestal brasileiro.
Por fim, o Portal da Gestão Florestal é um instrumento que objetiva integrar e unificar informações, garantindo transparência e publicidade sobre a gestão florestal no país. Além disso, ele permite o acompanhamento dos programas e ações desenvolvidas por instituições públicas responsáveis pela gestão de florestas.
Fonte: Decreto no 3.420, de 20 de abril de 2000
Portal online do Ministério do Meio Ambiente
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