A3P

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A₃P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, que visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. Segundo o próprio Ministério, o programa “tem como princípios a inserção dos critérios ambientais, que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo, até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho”.
A A₃P possui o seu fundamento de origem nas recomendações no Capítulo IV da Agenda 21, que trata da necessidade do desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo e produção e estabelecimento de programas voltados ao exame desses padrões; do Princípio 8 da Declaração do Rio/92 que afirma ser dever dos Estados a redução e eliminação dos padrões insustentáveis de consumo e produção; e da Declaração de Johannesburgo que institui a “adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável".
Dessa forma, a Agenda Ambiental na Administração Pública representa uma ação estratégica do Governo Federal na revisão dos padrões nacionais de produção e consumo, bem como na adoção de novos referenciais que promovam a sustentabilidade socioambiental. Para tanto, busca sensibilizar os gestores públicos para as questões sociais e de meio ambiente, fazendo com que eles incorporem princípios e critérios de administração ambiental em suas atividades rotineiras, promovendo a economia de recursos naturais.
Com o objetivo de identificar e divulgar as iniciativas da administração pública que contribuem com a sustentabilidade socioambiental, a A₃P reconheceu, em dezembro de 2009, os ganhadores do seu “1^o Prêmio Melhores Práticas da A₃P”. Na categoria Gestão de Resíduos o primeiro lugar ficou com o projeto “Programa Lixo Seletivo de Ubatuba” da Prefeitura de Ubatuba-SP. No quesito Melhor Gestão da Água, o primeiro lugar foi para a Prefeitura de Rio Branco-AC, com o projeto “Edificação Sustentável e Concurso de Redação para o Uso Racional da Água”. Já na categoria Melhor Gestão de Energia, ganhou o projeto “Etiquetagem de Prédios Públicos” da Caixa Econômica Federal. Por fim, na categoria Inovação na Gestão Pública, o primeiro lugar foi também para a Caixa Econômica, pelo Projeto “Agenda Caixa para a Sustentabilidade”.
Pela grande importância do seu trabalho, a A₃P, iniciada em 1999, foi consagrada no ano de 2002 com o prêmio Unesco "O melhor dos exemplos", na categoria Meio Ambiente.

Fonte:  Portal online do Ministério do Meio Ambiente